Processo licitatório nº 011/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 008/2026

Contratação de serviços técnicos jurídicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, com atuação abrangendo o acompanhamento de processos em 2ª instância (TJMG, TRF, TRT), Tribunais Superiores (STF, STJ, TST) e Tribunais de Contas (TCE/MG e TCU), incluindo a emissão de pareceres jurídicos de alta complexidade em Direito Administrativo e Municipal, além de serviços advocatícios na área tributária para incremento da receita pública do Município de Augusto de Lima/MG.

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2) Dr. Ariel - DFD
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4) Dr. Ariel - ETP
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3) Dr. Ariel - Mapa de Risco
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5) Dr. Ariel - TR
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ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
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CONTRATO Mun. de Augusto de Lima x Ariel Oliveira Advogados Associados (2)
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PORTARIA 11 2026
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Para baixar o edital preencha o comprovante abaixo com os dados de sua empresa:
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