Lei Municipal nº 1062/2026 - Dispõe sobre a inclusão de abafadores auriculares de ruído, tipo concha, no kit escolar fornecido pela Prefeitura Municipal de Augusto de Lima/MG aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino e dá outras providências
Lei Municipal nº 1061/2026 - Dispõe sobre o atendimento domiciliar para vacinação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Augusto de Lima/MG e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1060/2026 - Denomina a Quadra Poliesportiva da Comunidade de Marísia, no Município de Augusto de Lima/MG como: Quadra Poliesportiva ‘Joaquim Santiago da Silva' e dá outras providências
Lei Ordinária nº 1040/2025 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, e dá outras providências.
